A Associação Sindical de Magistrados do Ministério Público (ASSIMP) tinha emitido um comunicado, na semana passada, a repudiar o “tom irónico, irresponsável e afrontador” da deputada do MpD por São Vicente, Mircea Delgado, por esta ter denunciado, durante a discussão anual sobre o estado da justiça, “conflitos entre cidadãos identificados e alguns juízes, com potencial para fazer detonar todo o nosso sistema judicial, com reflexos directos no nosso Estado de Direito Democrático”.
O Grupo Parlamentar do MpD publicou e depois retirou da sua página um video no qual a deputada Mircea Delgado aperece a denunciar, em pleno debate sobre o Estado da Justiça semana passada no Parlamento, "conflitos entre cidadãos identificados e alguns juízes, com potencial para fazer detonar todo o nosso sistema judicial, com reflexos directos no nosso Estado de Direito Democrático". Veja então (em reposição) o video que faz referência implícita às queixas públicas do advogado e activista Amadeu Oliveira contra magistrados judiciais a quem ele tem apelidado de serem juizes...
Deputada do MpD pelo circulo eleitoral de São Vicente denunciou, esta quinta-feira, 29, no Parlamento, durante a discussão anual sobre o estado da Justiça, "conflitos entre cidadãos identificados e alguns juízes, com potencial para fazer detonar todo o nosso sistema judicial, com reflexos directos no nosso Estado de Direito Democrático". Uma referência clara às queixas públicas do advogado e activista Amadeu Oliveira contra determinados magistrados judiciais a quem ele tem apelidado de serem juizes “gatunos”, “falsificadores” e “aldrabãozecos”, o que já lhe valeu...
O Ministério Público (MP) queixa-se do número “exíguo” de magistrados e oficiais de justiça ao serviço face ao volume de processos-crime pendentes, de quase 69 mil, pedindo o seu reforço.
Os Magistrados do Ministério do Ministério Público garantiram esta segunda-feira, 5, estarem firmes no exercício das suas funções, após terem constatado uma “tentativa de achincalhamento público” por causa da decisão sobre a gestão do Fundo do Ambiente.
ALERTA PARA A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Nos termos dos arts. 222º e 224º da Constituição da República de Cabo Verde compete ao Ministério Público exercer a ação penal e defender a legalidade democrática, os direitos dos cidadãos, o interesse público e os demais interesses que a Constituição ou a lei determinarem. Os representantes do Ministério Público atuam com respeito pelos princípios da imparcialidade e da legalidade.